Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Lumenova", "nós" ou "nosso": Lumenova Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., pessoa jurídica com endereço na Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba – PR.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos programas.
• "Serviços": os programas de capacitação e assessoria em inteligência artificial oferecidos pela Lumenova.
• "Site": o endereço eletrônico lumenovqp.blog e suas páginas.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais documentos complementares.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou ao contratar qualquer programa da Lumenova, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você estiver contratando em nome de uma organização, declara ter autoridade para fazê-lo.

A contratação é restrita a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Lumenova oferece três programas principais de capacitação e orientação em inteligência artificial:

• Workshop de Conscientização em IA – sessão introdutória sobre ferramentas de IA para equipes sem experiência prévia.
• Programa de Capacitação em Automação de Processos – programa estruturado para equipes que querem mapear e melhorar fluxos de trabalho com o apoio de ferramentas de IA.
• Assessoria Estratégica de IA para a Empresa – engajamento aprofundado para organizações que planejam adoção de IA em larga escala, com entrega de roteiro estratégico escrito.

Os programas são prestados em território brasileiro, com atendimento presencial em Curitiba e remoto para outras localidades.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do contato e da contratação
• Garantir a participação dos colaboradores indicados nas sessões agendadas
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas em caso de necessidade de reagendamento
• Utilizar os materiais entregues somente para uso interno da organização contratante
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Lumenova sem autorização prévia e por escrito

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo apresentações, guias, modelos e documentação — é de propriedade da Lumenova. A contratação confere ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante.

É vedada a reprodução, revenda ou adaptação dos materiais para fins comerciais sem autorização escrita da Lumenova.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

• Workshop de Conscientização em IA: R$ 580
• Programa de Capacitação em Automação: R$ 2.090
• Assessoria Estratégica de IA: R$ 5.390

Os valores podem ser pagos mediante fatura ou transferência bancária, conforme condições estabelecidas na proposta comercial. O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento ou à celebração de instrumento contratual específico.

7. Política de reagendamento e cancelamento

Reagendamentos solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência serão atendidos sem custo adicional, sujeitos à disponibilidade da equipe. Cancelamentos solicitados em até 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não terão reembolso, exceto nos casos previstos em lei.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas da Lumenova têm caráter educacional e informativo sobre ferramentas de inteligência artificial de uso geral. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados operacionais específicos decorrentes do uso das ferramentas apresentadas
• Decisões tomadas pela organização com base nas informações ou orientações recebidas
• Questões relativas a setores regulamentados, para os quais recomendamos consulta a profissionais especializados
• Mudanças nas funcionalidades das ferramentas de terceiros apresentadas nos programas

9. Confidencialidade

Nos comprometemos a manter em sigilo as informações confidenciais da organização contratante que nos forem compartilhadas no contexto dos programas. Essa obrigação se estende por 2 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa em instrumento específico.

10. Prazo e encerramento

Cada programa tem início e término definidos conforme a proposta comercial. O contrato se encerra com a entrega dos materiais finais e o vencimento do período de suporte pós-programa. Qualquer das partes pode encerrar a relação antes do previsto mediante notificação escrita, respeitadas as condições de reembolso estabelecidas.

11. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar resolver qualquer conflito de forma amigável e direta, antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância da Lumenova em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores não formalizados.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações implica aceitação da nova versão.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba – PR, 80420-000